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Alteração da Portaria nº 1.650, de 2016 que dispõe sobre normas para registro em geral de agrotóxico e afins

kukban

A Portaria IMA nº 1788 de 2018 revoga o item VII do artigo 1º da Portaria IMA nº 1.650, de 18 de agosto de 2016 que dispõe sobre normas para registro de estabelecimento de agrotóxico e afim, armazenamento, exposição, comercialização de agrotóxico e afim, destinação de embalagens vazias e para cadastro de agrotóxicos e afins, destinados ao uso nos setores de produção agropecuária, armazenamento, beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, agroindústrias e proteção de florestas no Estado de Minas Gerais.

Fica revogado o item VII do artigo 1º da Portaria 1650 de 2016 dispensando para o requerimento de registro junto ao IMA, a obrigação de apresentar a cópia da licença de operação ou autorização ambiental do estabelecimento, expedida pelo órgão estadual competente para o interessado que produza, importe, exporte, manipule, embale, armazene, comercialize ou preste serviços de aplicação de agrotóxico, seus componentes e afins… (Continua)/p

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