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Queima da palha da cana-de-açúcar

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A Resolução SMA-26, de 15-3-2018 dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual 11.241, de 19-09-2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual 47.700, de 11-03-2003.

No período de 01 de junho a 30-11-2018, fica proibida a queima da palha da cana-de-açúcar no período das 06:00 horas às 20:00 horas.

Quando necessário, a suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar nos demais horários será determinada por região, considerando o teor médio da umidade relativa do ar, medido das 12:00 horas às 17:00 horas, nos postos oficiais determinados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Sempre que o teor de umidade relativa do ar for inferior a 20%, a queima da palha da cana-de-açúcar será suspensa em qualquer período do dia, ficando sem validade os comunicados de queima previamente encaminhados.

A suspensão será declarada às 18:00 horas do dia em que for constatado o teor de umidade do ar menor que 20%, e valerá a partir das 06:00 horas do dia seguinte ao da declaração de suspensão.

A retomada da queima da palha da cana-de-açúcar no período das 20:00 horas às 06:00 horas ocorrerá quando a umidade relativa média atingir valores iguais ou maiores que 20%, voltando a ter validade os comunicados de queima registrados no site da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb. A retomada da queima poderá ser feita após a divulgação da interrupção da suspensão.

Após 30 de novembro, sempre que o teor de umidade relativa do ar for maior ou igual a 20% e menor que 30% por um período de dois dias consecutivos, a queima da palha da cana-de-açúcar será suspensa entre as 06:00 e 20:00 horas.

A suspensão será declarada até as 18:00 horas do segundo dia consecutivo em que for constatada essa condição, e valerá a partir das 06:00 horas do dia seguinte ao da declaração de suspensão. Nesse caso, os comunicados de queima já registrados terão validade para a efetivação da queima entre as 00:00 e 06:00 horas e entre as 20:00 e 24h, independentemente do horário previamente previsto para a realização da queima.

As informações sobre a suspensão e a liberação da queima da palha de cana serão disponibilizadas na página da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb na internet.

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