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Distância entre Poços Tubulares e Fontes Poluidoras

p style=text-align: justify;img class=aligncenter size-medium wp-image-5392 src=http://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2017/11/09-21-16_mandaguaipoosartesianos-300×155.png alt=09-21-16_mandaguaipoosartesianos width=300 height=155 //p
p style=text-align: justify;A portaria 111, de 20 de novembro de 2017 dispõe sobre a distância mínima entre Poços Tubulares e Fontes Poluidoras./p
p style=text-align: justify;Disciplina o espaçamento na locação de Poços Tubulares e a vazão outorgável destes Poços, construídos na Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, destinados ao fornecimento de água subterrânea para uso em comércio e serviços, e demais usos./p
p style=text-align: justify;As construções de novos Poços Tubulares e alterações do regime de bombeamento e do uso da água dos Poços preexistentes, para qualquer finalidade, sem prejuízo das normas existentes, estarão sujeitas às disposições desta Portaria e dos artigos 9°, 10 e 11 do Decreto nº 28.008/2012 e exigências apresentadas no checklist fornecido por esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema./p
p style=text-align: justify;O estudo hidrogeológico elaborado para subsidiar a solicitação de Autorização de construção de Poço Tubular e/ou operação de Poços pré-existentes, visando a captação de água para uso em comércio e serviços, tais como águas adicionadas de sais, distribuição em caminhão pipa, posto de gasolina, lava jato e lavanderia, deverá conter:/p
p style=text-align: justify;I – Número de Poços Tubulares e de Poços escavados presentes na Zona de Proteção imediata – ZPI, da captação projetada;/p
p style=text-align: justify;II – Identificação de outras captações no interior da Zona de Proteção Imediata – ZPI do Poço Tubular projetado, a saber:/p
p style=text-align: justify;a)identificação do Usuário e posição georrefenciada das captações;/p
p style=text-align: justify;b)as interferências possíveis nas demais captações identificadas, assim entendidos os incrementos nos rebaixamentos da superfície freática, ou potenciométrica e redução de vazão;/p
p style=text-align: justify;Se a análise do estudo indicar risco hidrogeológico ou conflito de uso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema poderá indeferir a Autorização para construção do Poço Tubular projetado e/ou operação de Poços pré-existentes./p
p style=text-align: justify;Para análise dos riscos e conflitos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, adotará a metodologia do cálculo do Raio do Cone de Rebaixamento – RCR, juntamente com restrições de vazão, conforme preconiza o protocolo científico relacionado ao gerenciamento de recursos hídricos subterrâneos./p
p style=text-align: justify;As captações destinadas ao consumo humano terão prioridade sobre os demais usos da água, e, dentre as captações, prevalecerão aquelas sob responsabilidade do serviço público de abastecimento./p
p style=text-align: justify;As alterações nos limites propostos do RCR serão aceitas, desde que com base em teste de aquífero conduzidos pelo interessado, seguindo orientações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema./p
p style=text-align: justify;Na condução do teste de aquífero o interessado poderá aproveitar Poços Tubulares existentes na Zona de Proteção Imediata – ZPI, autorizado por seus proprietários, desenvolvendo o bombeamento em um dos Poços e registrando os níveis dinâmicos em outro Poço Tubular./p
p style=text-align: justify;A vazão outorgável para todos os Poços Tubulares, sem discriminação do uso a ser dado à água subterrânea, obedecerá à seguinte exigência:/p
p style=text-align: justify;I – No Poço Tubular em operação, o rebaixamento máximo permitido corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da coluna de água existente previamente ao início do bombeamento;/p
p style=text-align: justify;II – As análises físico-químicas referentes à agua captada deverão conter, obrigatoriamente, as concentrações dos íons cálcio, magnésio, cloro, bicarbonato, sódio e potássio, sem prejuízo das demais exigências da Portaria vigente, que dispõe sobre a qualidade da água./p
p style=text-align: justify;A vazão outorgável poderá sofrer maior restrição, mediante cálculo da posição da interface entre água doce e água salgada (cunha salina) no meio poroso, e de parâmetros derivados das razões entre os íons dissolvidos na água, indicadores da ação de fenômenos modificadores, ou da característica específica da água considerada… (continua)/p
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