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Emissão de carbono na Agricultura

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O DECRETO Nº 45.165, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 aprova o Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a consolidação de uma economia de baixa Emissão de carbono na Agricultura – Plano ABC Pernambuco.
O Plano ABC Pernambuco tem por objetivo o desenvolvimento de atividades agropecuárias e florestais sustentáveis e
de baixa emissão de Gases de Efeito Estufa – GEE, em consonância com o Plano ABC Nacional. As diretrizes gerais do Plano ABC Pernambuco fundamentam-se nas seguintes ações: I – recuperação de áreas com pastagens degradadas; II – introdução de áreas com Sistemas Integrados; III – introdução de áreas com Sistemas de Plantio Direto – SPD; IV – introdução de áreas com Fixação Biológica de Nitrogênio – FBN; V – aumento de áreas com florestas plantadas; VI – tratamento adequado de dejetos de animais e VII – introdução de sistemas adaptados às mudanças climáticas. A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – SARA estabelecerá as metas programáticas, os programas executivos para os projetos estruturantes e as ações e atividades necessárias à difusão tecnológica do Plano a que se refere o caput, podendo celebrar convênios, acordos, ajustes e contratos que se fizerem necessários para a sua execução. Fica criado o Comitê Estadual de Gestão do Plano ABC Pernambuco, coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – SARA e composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I – Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – SARA; II – Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA; III – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; IV – Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE; V – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA/Solos; VI – Prefeitura de Petrolândia; VII – Banco do Brasil – BB; VIII – Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP; IX – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; X – Superintendência Federal da Agricultura no Estado de Pernambuco – SFA/PE; XI – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PE; XII – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco – FAEPE; XIII – Instituto Federal de Pernambuco – Barreiros – IFPE/Barreiros e XIV – Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.