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Licenciamento ambiental

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O plenário aprovou que a SUDEMA outorgasse as LP, LI, LO (Licença Previa, Licença de Instalação, Licença de Operação) sem a prévia homologação do COPAM, quando tratar-se de processos que contém EIA/RIMA e que nos mesmos , não houve alteração dos projetos analisados e aprovados anteriormente pela SUDEMA.