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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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td valign=topRequisito Legal:/td
td valign=top width=360Resolução nº 10/td
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td valign=topData de publicação:/td
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td valign=topFonte:/td
td valign=top width=360Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul/td
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td valign=topÓrgão Emissor:/td
td valign=top width=360FEPAM – FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Ementa / Comentário/td
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td class=content-copy colspan=4 valign=topEstabelece critérios para fixação do ressarcimento de custos de licenciamento ambiental para Licença Única – LU, e dá outras providências.strongRevoga a Resolução 8, de 18/07/2008./strong/td
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