Auditoria, Consultoria Legal e Sistemas de Gestão Integrado

Novo ramo na Tabela de Classificação de Atividades da FEPAM

Estação-de-tratamento-de-esgoto1

Resolução nº 22, de 2017, inclui na Tabela de Classificação de Atividades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, o Ramo de Atividade “Coleta e Transporte de efluentes de esgotamento sanitário individual.

Considerou a imperiosa necessidade de atualização permanente da Tabela de Classificação de Atividades para o procedimento de Licenciamento no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, bem como a necessidade de um controle mais efetivo na coleta, transporte e disposição de efluentes oriundos de esgotamento sanitário de sistemas individuais.

http://www.legnetbrasil.com.br/seja-nosso-cliente/do Legnet, o maior banco de Dados de Legislações da América do Sul./a/p