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O que é o DOF – IBAMA

O Sistema DOF é uma ferramenta eletrônica federal que integra os documentos de transporte florestal federal e estaduais, com o objetivo de monitorar e controlar a exploração, transformação, comercialização, transporte e armazenamento dos recursos florestais. O Documento de Origem Florestal (DOF) foi instituído pela Portaria n° 253, de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos.

O DOF acompanhará, obrigatoriamente, o produto ou subproduto florestal nativo, da origem ao destino nele consignado, por meio de transporte individual: rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial ou marítimo.

O Ibama passou a adotar a assinatura digital em 2014, desde então, seu uso é obrigatório para o acesso ao DOF. (Instrução Normativa Ibama nº 10, de 25.06.2014)

O DOF é disponibilizado via internet pelo Ibama para a emissão do documento de transporte e demais operações são realizadas eletronicamente por meio do sistema.

É importante lembrar que há previsão no art. 6º, § 2º, da Resolução Conama nº 379, de 19 de outubro de 2006, de que Estados utilizem sistemas próprios para emissão de documento de controle do transporte e armazenamento de produtos florestais desde que atendam às disposições constantes no anexo desta resolução. Alguns Estados já adotaram esse Sistema.

Segundo informado pelo próprio Ibama: “O sistema DOF funciona como uma ferramenta contábil que registra o fluxo dos créditos concedidos em autorizações de exploração florestal, em sistema de conta corrente, desde o lançamento do volume inicial, no local de extração do produto florestal ou de entrada no país via importação, até o ponto de saída do fluxo, onde o material encontra seu consumo final ou deixa de ser objeto de controle florestal.”

Ressalta-se que é permitida a delegação de acesso  ao sistema DOF,  a profissional autorizado, seja contador, responsável técnico, preposto ou outro tipo de prestador de serviço, de modo seguro e perfeitamente auditável, facilitando bastante a operação de empreendimentos de diversas naturezas.