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Preços mínimos dos petróleos produzidos em outubro de 2017.

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A Resolução nº 710, de 14 de novembro de 2017 estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de outubro de 2017.

Ficam estabelecidos os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de outubro de 2017, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei n.º 9478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto n.º 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria n.º 206, de 29 de agosto de 2000.

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