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Regras para o sistema de iluminação de emergência.

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A Instrução Técnica nº 18/2017 trata do sistema de iluminação de emergência no Estado da Bahia/BA.

Fixa as condições necessárias para o projeto e instalação do sistema de iluminação de emergência em edificações, estruturas e áreas de risco, atendendo ao previsto no Decreto Estadual nº 16.302/2015– que dispõe sobre a segurança contra Incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco no Estado da Bahia.

Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às edificações, estruturas e áreas de risco onde o sistema de iluminação de emergência é exigido. Adota-se a NBR 10898 – Sistema de iluminação de emergência, naquilo que não contrariar o disposto nesta IT.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, na vistoria, poderá exigir que os equipamentos utilizados no sistema de iluminação de emergência sejam certificados pelo Sistema Brasileiro de Certificação.