Auditoria, Consultoria Legal e Sistemas de Gestão Integrada

Regulamento do sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás

outorga de águas

A Resolução nº 003/2017- CESMARH altera a Resolução nº 09, de 04 maio de 2005, que dispõe sobre o regulamento do sistema de outorga das águas de domínio do estado de Goiás.

É de responsabilidade do usuário e do responsável técnico acompanharem o andamento do processo e tomar ciência do resultado da análise mediante consulta ao órgão outorgante.

Ficam excluídos do art. 8º os incisos I e II e os parágrafos 1º e 2º.