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SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES

Agência Reguladora de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários

Agência Reguladora de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários

Agência Reguladora de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários

A Resolução AGETRANSP nº 40 de 05 de outubro de 2017 estabelece critérios e competências para abertura de procedimento de apuração de  fato relevante da operação ocorrido nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos de transporte reguladas pela Agência Reguladora de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do estado do Rio de Janeiro – AGETRANSP.

trata-se de estabelecer critérios e competência para abertura de procedimento de apuração de fato relevante da operação, para ocorrências operacionais nos serviços de transportes e rodovias sob regulação da agência reguladora de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do estado do Rio de Janeiro – AGETRANSP.

caberá ao gestor de operações de fiscalização – gof, definido na forma do inciso XII do art. 5º da resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, de plantão no centro de monitoramento das Concessionárias – cmc a emissão do ro no sgi.

Os registros das ocorrências operacionais deverão contemplar, sempre que possível, as seguintes informações: breve histórico da ocorrência (no que consistiu a ocorrência), veículos envolvidos, data, local (ponto quilométrico – pk, pista, município, bairro), horário da ocorrência, horário em que a concessionária teve ciência do fato, horário de início do atendimento, horário de termino do atendimento, interdição – informar se ocorreu e se parcial ou total, hora de início da interdição, hora de término da interdição, recursos da concessionária acionados – reboque, ambulância e outros, recursos externos acionados – polícia militar, BMERJ, polícia civil, defesa civil, samu e outros, danos materiais ocorridos, existência de vítimas com nível de gravidade avaliado pela concessionária, estratégia operacional adotada pela concessionária durante a ocorrência, condições climatológicas, entre outras.