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Tabela de Atividades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM

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A Resolução nº 021/2017 – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM altera a Tabela de Atividades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, e estabelece os procedimentos de cobrança de ressarcimento de custos de análise.

Inclui na Tabela de Classificação de Atividades de Licenciamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, o Codram Nº. 10430,20 – Manejo de vegetação em faixas de segurança das redes de distribuição de energia elétrica até 38KW, de potencial poluidor baixo e porte único.

Para a atividade prevista no emcaput /emdeste artigo será emitida a Licença Única, perfazendo o ressarcimento de custos de análise o valor de R$ 5.418,15 (cinco mil quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos), não se aplicando o critério estabelecido na Resolução nº 10/2017 -/p

Conselho de Administração da Fepam.

Excluir da Tabela de Atividades de Licenciamento prevista no artigo 1° desta Resolução o Codram Nº. 10430,00 – Manejo florestal de manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.