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Torna pública as atividades finalísticas normatizáveis da IEMA

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A Portaria nº 298-S de 18 de dezembro de 2017 torna pública as atividades finalísticas normatizáveis da Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, e o prazo em que cada Norma de Procedimento será publicada.

A listagem das Normas de Procedimento e o respectivo prazo encontram-se no Anexo I e se refere a Dispensa de Licenciamento Ambiental, consultas prévias ao licenciamento, gerenciamento do Programa de Educação Ambiental, fiscalização de denúncias, compensação ambiental entre outros.

As Normas de Procedimento constantes do Anexo I deverão ser publicadas até o último dia útil do mês indicado.

A publicação a que se refere o Art. 2° desta Portaria deve ser enviada à SECONT em meio eletrônico até o dia 05 do mês subsequente.

A comunicação da publicação de cada Norma de Procedimento dar-se-á preferencialmente entre a Unidade Executora de Controle Interno do órgão/entidade e a Coordenação de Harmonização de Controle Interno da SECONT… (continua)/p

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