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Valores de ressarcimento de licenciamento ambiental para Silvicultura

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A Resolução nº 25 de 2017 cria exceção especial para as atividades de Silvicultura quanto aos valores de ressarcimento de licenciamento ambiental.

Excepcionalizar as atividades de Silvicultura, Codram 126,10 (silvicultura de exóticas com alta capacidade invasora) e 126,20,(Silvicultura de exóticas com baixa capacidade invasora)  do disposto no artigo 3º da Resolução nº 004 de 2008 que dispõe que o valor mínimo para ressarcimento de custos de licenciamento será o equivalente aquele correspondente ao da Licença Única.

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