Auditoria, Consultoria Legal e Sistemas de Gestão Integrada

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SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

Requisito Legal: Portaria nº 985 PAC: 62862 Data de emissão: 04/07/2017 Data de publicação: 05/07/2017 Fonte: Diário Oficial da União Órgão Emissor: COMANDO DA AERONÁUTICA Ementa / Comentário Aprova a reedição da Instrução que disciplina as Inspeções de Vigilância da Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.…

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ALTERAÇÃO NA NR 34, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL

A Portaria nº 790, de 09 de Junho de 2017, do Ministério do Trabalho, traz alterações à Norma Regulamentadora nº 34, de 20/01/2011 que dispõe sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção e Reparação Naval. Entre as alterações realizadas, temos as modificações no item 34.7, referente…

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ALTERAÇÃO DA NORMAM 12 – PRATICAGEM

A Portaria DPC nº 82, de 4 de abril de 2017, traz alterações à NORMAM nº 12, que dispõe sobre o Serviço de Praticagem. Entre as alterações trazidas pela Portaria, destacamos a referente ao item 0405, que traz o seguinte novo texto: “Na eventualidade da extinção de uma ZP, os…

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DNPM – ALTERAÇÃO NA TAXA ANUAL POR HECTARE (TAH)

A Portaria DNPM nº 70.268, de 30 de Março de 2017 atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas, das vistorias e demais serviços prestados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Essa atualização faz alterações nos preços estabelecidos pelo Anexo II da Consolidação…