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Lei obriga indústrias cariocas a instalar equipamentos de tratamento e reutilização de água

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, publicou no último dia 25 de maio a Lei nº 7599, de 24 de maio de 2017, que obriga as indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro, que possuirem 100 (cem) ou mais funcionários em seu quadro, a instalar equipamentos de tratamento e reutilização de água.

Os equipamentos instalados deverão ser licenciados pelos órgãos competentes.

Caso o empreenidmento não cumpra a determinação não poderão:
ul
liReceber nenhum benefício e/ou incentivo do Estado do Rio de Janeiro;/li
liSer contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro;/li
liFirmar convênios ou instrumentos similares com o Estado do Rio de Janeiro./li
/ul
As indústrias, enquadradas nesta Lei, possuem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 25/05 para implantar e aplicar o sistema de tratamento e reutilização de água.