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SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OU SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PORTOS, AEROPORTOS E PASSAGENS DE FRONTEIRAS

span id=OBJ_PREFIX_DWT86_com_zimbra_date class=Objectimg class=alignleft wp-image-2783 size-medium src=https://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2016/07/sistema-de-abastecimento-de-agua-de-matupa-e-ampliado-com-a-entrega-de-novo-reservatorio-300×205.jpg alt=água width=300 height=205 /Foi publicada, no Diário Oficial da União, dia 01/07/2016 a Resolução  RDC nº 91, de 30/06/2016 ,  que dispõe sobre as Boas Práticas para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras, revogando disposições na Resolução RDC nº 72, de span id=OBJ_PREFIX_DWT114_com_zimbra_date class=Object29 de dezembro/span de 2009, que trata da promoção da saúde nos portos através de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem. /span/p

span id=OBJ_PREFIX_DWT86_com_zimbra_date class=ObjectEntre as revogações destacamos o Art. 59 que versava sobre a prestação de serviços de apoio portuário de abastecimento de água para consumo humano de embarcações.
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