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Acordo de Paris Sobre Mudanças Climáticas

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O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, promulgou, no último dia 17 de agosto, o Decreto Legislativo 140 que aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.

O Acordo de Paris foi adotado por todos os 196 países que integram a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). No acordo, todos os países concordaram em trabalhar não só para limitar o aumento da temperatura global abaixo 2 graus Celsius, como também assumiram o compromisso de tentar reduzir a meta para 1,5 graus Celsius, cada país possui metas individuais para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

O Brasil, tem o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43% até 2030 as emissões de gases de efeito estufa.

Para a agricultura, a meta brasileira é restaurar e reflorestar uma área de 12 milhões de hectares, recuperar mais 15 milhões de áreas degradadas e aumentar em 5 milhões de hectares o sistema de integração lavoura pecuária e floresta.

No setor energético, o objetivo é aumentar a 18% o uso de biocombustíveis sustentáveis e atingir 45% de energias renováveis na matriz energética, sendo 28% a 33% de fonte não hídrica, com pretanção de ter ganhos de eficiência energética no setor em torno de 10%.