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Alteração da NORMAM-8: Permanência e Tráfego de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras

Permanência e Tráfego de Embarcações/h2

strongimg class=alignleft wp-image-597 size-thumbnail src=http://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2015/03/Normam-150×150.jpg alt=Permanência e Tráfego de Embarcações width=150 height=150 /25/03/2015/strong/p

Foi strongpublicada/strong, strongem 13/03/2015/strong, pela Diretoria de Postos e Costa (DPC) da Marinha do Brasil a strongemPortaria 49/15 (DPC)/em/strong que altera a strongNORMAM 08/DPC/strong que trata sobre o Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras.

A Portaria alterou o strongCapítulo 3/strong da strongNORMAM-08/strong referente ao strongTráfego de Embarcações/strong, e o strongAnexo 3-G/strong deste Capítulo referente à Comunicação de Movimentação de Plataforma Autopropulsada, Navio-Sonda ou Unidade Offshore Autopropulsada.

Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
nbsp;