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União

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EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Requisito Legal: Portaria nº 870 PAC: 62859 Data de emissão: 06/07/2017 Data de publicação: 07/07/2017 Fonte: Diário Oficial da União Órgão Emissor: MTB – MINISTÉRIO DO TRABALHO Ementa / Comentário Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06. Trata da alteração da Norma Regulamentadora nº 6, de 08/06/1978 que…

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PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA

Requisito Legal: Portaria nº 871 PAC: 62891 Data de emissão: 06/07/2017 Data de publicação: 07/07/2017 Fonte: Diário Oficial da União Órgão Emissor: MTB – MINISTÉRIO DO TRABALHO Ementa / Comentário Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis PRC…

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ACESSIBILIDADE

Requisito Legal: Lei nº 12725 PAC: 10861 Data de emissão: 04/07/2017 Data de publicação: 04/07/2017 Fonte: Jornal do Município de Uberlândia/MG Órgão Emissor: PODER LEGISLATIVO Ementa / Comentário ALTERA A LEI Nº 12650, DE 18 DE ABRIL DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÉVIA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE…

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POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Requisito Legal: Resolução nº 17 PAC: 62858 Data de emissão: 08/06/2017 Data de publicação: 06/07/2017 Fonte: Diário Oficial da União Órgão Emissor: CNPE – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA Ementa / Comentário Estabelece a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o…

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MEDIDAS REPARADORAS DE CONDUTA

Requisito Legal: Resolução nº 688 PAC: 62879 Data de emissão: 05/07/2017 Data de publicação: 06/07/2017 Fonte: Diário Oficial da União Órgão Emissor: ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Ementa / Comentário Estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a…

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TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO

Requisito Legal: Resolução nº 5368 PAC: 62831 Data de emissão: 29/06/2017 Data de publicação: 30/06/2017 Fonte: Diário Oficial da União Órgão Emissor: ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES Ementa / Comentário Altera a Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que “Dispõe sobre as características, especificações e…

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BIOCOMBUSTÍVEL

Requisito Legal: Resolução nº 14 PAC: 62832 Data de emissão: 08/06/2017 Data de publicação: 30/06/2017 Fonte: Diário Oficial da União Órgão Emissor: CNPE – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA Ementa / Comentário Estabelece diretrizes estratégicas para a política de biocombustível a ser proposta pelo Poder Executivo, cria o Comitê de…

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DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Requisito Legal: Portaria nº 245 PAC: 62810 Data de emissão: 27/06/2017 Data de publicação: 29/06/2017 Fonte: Diário Oficial da União Órgão Emissor: MME – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Ementa / Comentário Estabelece que as Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, poderão…

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RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM PRODUTOS VEGETAIS

Requisito Legal: Instrução Normativa Conjunta nº 1 PAC: 62808 Data de emissão: 28/06/2017 Data de publicação: 29/06/2017 Fonte: Diário Oficial da União Órgão Emissor: MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Ementa / Comentário Trata de aprovar o Regulamento Técnico que dispõe sobre critérios para o reconhecimento de limites…