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ADITIVO ALIMENTAR E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA

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td valign=topRequisito Legal:/td
td valign=top width=360Resolução nº 160/td
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td valign=topData de publicação:/td
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td valign=top width=360Diário Oficial da União/td
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td valign=topÓrgão Emissor:/td
td valign=top width=360ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Ementa / Comentário/td
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td class=content-copy colspan=4 valign=topDispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências.strongAltera a Resolução nº 18, de 24/03/2008. (Art. 1º e Anexo)
Altera a Resolução nº 21, de 13/05/2015. (Art. 40)
Altera a Resolução nº 22, de 13/05/2015. (Art. 5º)/strong/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Quadro comparativo de alterações/td
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td valign=top width=290Requisito Legal Antigo/td
td valign=top width=290Requisito Legal Novo/td
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td valign=top width=360Resolução nº 18, de 24/03/2008
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico que autoriza o uso de aditivos edulcorantes em alimentos, com seus respectivos limites máximos, constante do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. Os limites máximos de uso dos aditivos estabelecidos no Anexo referem-se a 100g ou 100mL do alimento pronto para consumo.
ANEXO
Restrições:
Os edulcorantes somente devem ser utilizados nos alimentos em que se faz necessária a substituição parcial ou total do açúcar, a fim de atender o Regulamento Técnico que dispõe sobre as categorias de alimentos e bebidas a seguir:
para controle de peso;
para dietas com ingestão controlada de açúcares;
para dietas com restrição de açúcares;
com informação nutricional complementar, referente aos atributos não contém açúcares, sem adição de açúcares, baixo em açúcares ou reduzido em açúcares ou, ainda, referente aos atributos baixo em valor energético ou reduzido em valor energético, quando é feita a substituição parcial ou total do açúcar.
Em atendimento a Regulamentos Técnicos específicos:
a) Todos os alimentos e as bebidas contendo polióis deverão obedecer aos requisitos de rotulagem referentes a efeitos laxativos.
b) Todos os alimentos e as bebidas contendo aspartame deverão obedecer aos requisitos de rotulagem referentes à presença do aminoácido fenilalanina, como informação necessária ao grupo populacional de fenilcetonúricos.
Resolução nº 21, de 13/05/2015
Art. 40 – Os estabelecimentos abrangidos por esta Resolução terão o prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de sua publicação para promoverem as adequações necessárias a fim de atender a este regulamento técnico, de acordo com o estabelecido a seguir:
Resolução nº 22, de 13/05/2015
Art. 5º Os estabelecimentos abrangidos por esta Resolução terão o prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de sua publicação para promover as adequações necessárias a fim de atender a este regulamento técnico, de acordo com o estabelecido a seguir:/td
td valign=top width=360Resolução nº 18, de 24/03/2008
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os aditivos edulcorantes autorizados para uso em alimentos.
§ 1º Os aditivos edulcorantes autorizados para uso em alimentos, seus limites máximos e condições de uso encontram-se listados no Anexo desta Resolução.
§ 2º Os limites máximos previstos no Anexo desta Resolução correspondem aos valores a serem observados no produto pronto para o consumo, de acordo com as instruções de preparo do fabricante.
§ 3º Os edulcorantes permitidos para uso em fórmulas para nutrição enteral e seus limites máximos devem atender à Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 160 , de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologias autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral.
ANEXO
Restrições:
1. Os edulcorantes somente podem ser utilizados para a substituição parcial ou total de açúcares nas seguintes categorias:
– Alimentos e bebidas para controle de peso, conforme Portaria SVS/MS nº 30, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para controle de peso;
– Alimentos para dietas com restrição de açúcares, conforme itens 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.3 da Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais;
– Alimentos e bebidas para dietas com ingestão controlada de açúcares, conforme item 4.2.4 da Portaria SVS/MS nº 29, de 1998;
– Fórmulas para nutrição enteral, conforme Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 21, de 13 de maio de 2015, que dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral;
– Alimentos e bebidas com informação nutricional complementar para os atributos não contém açúcares, sem adição de açúcares, baixo em açúcares ou reduzido em açúcares ou, ainda, referente aos atributos baixo em valor energético ou reduzido em valor energético, quando feita a substituição parcial ou total do açúcar, conforme Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 54, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regulamento técnico sobre informação nutricional complementar.
Resolução nº 21, de 13/05/2015
Art. 40. Os estabelecimentos abrangidos por esta Resolução terão até 31 de maio de 2019 para promover as adequações necessárias, de acordo com o estabelecido a seguir:
Resolução nº 22, de 13/05/2015
Art. 5º Os estabelecimentos abrangidos por esta Resolução terão até 31 de maio de 2019 para promover as adequações necessárias, de acordo com o estabelecido a seguir:/td
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