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REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS

Assunto de referência:REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
Requisito Legal:Instrução Normativa nº 17
Data de publicação:03/10/2016
Fonte:Diário Oficial da União
Órgão Emissor:MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Ementa / Comentário
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4, e da Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1, das espécies e origens.