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Alteração da Instrução Normativa 21 que instituiu o Sinaflor

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A Instrução Normativa nº 13, de 2017 dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa 21 de 2014 que instituiu o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor.

O art. 70 da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:/p

Art. 70. A partir do dia 2 de maio de 2018, todas as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama serão efetuadas necessariamente por meio do Sinaflor ou por sistema estadual a ele integrado. … (continua)/p

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