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Alteração da Portaria 56, de 2017, sobre produtos controlados pelo Exército

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A portaria nº 125, de 2017, altera a Portaria 56, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.

Art.1º – A Portaria nº 56 de 5 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – Nova redação do art. 74:

“Art. 74. Fica a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados autorizada a expedir Instrução Técnico-Administrativa, versando sobre atualização dos anexos desta portaria.”

II – Inclusão do artigo 74-A:

………………………………………………………………………

“Art. 74-A.Os anexos desta portaria que demandem autenticidade poderão ser certificados por selo físico ou por meio digital, via endereço eletrônico estabelecido no próprio documento, pelo Código de Validação.

Parágrafo único. O Código de Validação é uma chave alfanumérica única utilizada para verificação da autenticidade do documento por meio da leitura do QR Code ou da inserção da chave no endereço eletrônico.” …(continua)

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