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Apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária – ANAC

width=300A Resolução nº 464, de 2018 regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária e aprova a Emenda nº 02 ao RBAC nº 153.

Os administradores de aeroportos deverão encaminhar o CMA à ANAC até o dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de cada ano.

A obrigação a que se refere o caput será exigível a partir do primeiro mês de janeiro após a publicação desta Resolução.

Os administradores de aeroportos de movimentação relevante ficam desobrigados de encaminhar o CMA a partir do início do envio do RIMA à ANAC, conforme previsto no art. 9º.

Os administradores de aeroportos que apresentaram movimentação anual de aeronaves de voos regulares superior a 50.000 (cinquenta mil) no ano anterior ao da publicação desta Resolução e os administradores de aeroportos concedidos deverão encaminhar à ANAC um CMA parcial, abrangendo os dados relativos aos meses de janeiro até o 4º (quarto) mês subsequente à publicação desta Resolução.

O CMA deverá contemplar os seguintes dados relativos aos voos realizados no ano anterior:/p

I – quantidade de passageiros processados em cada mês, discriminando o número de passageiros embarcados e desembarcados, em voos domésticos e internacionais;/p

II – quantidade de pousos de aeronaves em cada mês, por cabeceira, discriminando:/p

a) modelo de aeronave;/p

b) categoria de operador, se civil ou militar;/p

c) natureza de voo, se doméstico ou internacional.

Para fins de apresentação do CMA à ANAC, considera-se realizado o pouso quando do calço da aeronave.

Os administradores de aeroportos ficam desobrigados de reportar a informação sobre a quantidade de pessoas transportadas em aeronaves do Grupo II, exceto no que se refere aos passageiros transportados em serviços de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi-aéreo.

O envio das informações do CMA deverá ocorrer conforme a estrutura e os procedimentos de remessa estabelecidos por portaria específica, expedida pela área competente, a ser publicada em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução.

Os administradores de aeroportos de movimentação relevante deverão encaminhar o RMA à ANAC até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente ao que se refere a informação.

Para os aeroportos concedidos, a obrigação a que se refere o caput se iniciará no 5º (quinto) mês após a publicação desta Resolução, com o envio das informações relativas ao 4º (quarto) mês.

Para os aeroportos não concedidos:/p

I – que apresentaram movimentação anual de aeronaves de voos regulares superior a 10.000 (dez mil) no ano anterior ao da publicação desta Resolução, a obrigação a que se refere o caput se iniciará no 5º (quinto) mês após a publicação desta Resolução, com o envio das informações relativas ao 4º (quarto) mês; e/p

II – que apresentarem movimentação anual de aeronaves de voos regulares superior a 10.000 (dez mil), excluídos os aeroportos enquadrados no inciso I deste parágrafo, a obrigação a que se refere o caput se iniciará em fevereiro do ano seguinte ao ano em que a movimentação for superada, com o envio das informações relativas a janeiro daquele ano.

Em caso de transferência das operações do aeroporto, a obrigação de envio do RMA do novo administrador se iniciará a partir da assunção das operações, mantendo-se a obrigação do administrador anterior até a efetivação desta.

O RMA deverá contemplar os seguintes dados relativos aos voos realizados no mês de referência:
I – quantidade de passageiros processados, discriminando o número de passageiros de aeronaves do Grupo I e do Grupo II, de voos regulares e não regulares, embarcados e desembarcados, em voos domésticos e internacionais;/p

II – movimentação de aeronaves, discriminando o número de movimentos de aeronaves do Grupo I e do Grupo II, de voos regulares e não regulares, de passageiros e de carga, em voos domésticos e internacionais;/p

III – movimentação de aeronaves militares; e/p

IV – movimentação de carga e correio, embarcada e desembarcada, de voo doméstico e internacional.

Para fins de apresentação do RMA à ANAC, considera-se:/p

I – pouso realizado no mês de referência dos dados: pouso em que a data de calço da aeronave ocorreu durante o mês de referência; e/p

II – decolagem realizada no mês de referência dos dados: decolagem em que a data de descalço da aeronave ocorreu durante o mês de referência.

Os administradores de aeroportos ficam desobrigados de reportar a informação sobre a quantidade de pessoas transportadas em aeronaves do Grupo II, exceto no que se refere aos passageiros transportados em serviços de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi-aéreo.

O envio das informações do RMA deverá ocorrer conforme a estrutura e os procedimentos de remessa estabelecidos por portaria específica, expedida pela área competente, a ser publicada em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução… (Continua)/p
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