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Autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil

imigrantes

A Resolução Normativa nº 18, de 2017 disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, a imigrante, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa interessada.

O Ministério do Trabalho poderá conceder autorização de residência para fins de trabalho, nos termos do art. 38, §2º, inciso VI e do art. 147, § 2º, inciso VI, do Decreto nº 9.199, de 2017, a imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, vinculado a Grupo Econômico Transnacional, cuja matriz seja empresa brasileira, que exerça função técnica-operacional ou administrativa, em Sociedade Civil ou Comercial do mesmo Grupo ou Conglomerado Econômico, com a finalidade de capacitação e assimilação da cultura empresarial e metodologia de gestão da matriz brasileira, bem como permitir o intercâmbio e compartilhamento de experiências inerentes à função exercida pelos profissionais.

A entidade requerente deverá ser empresa brasileira matriz de grupo econômico  transnacional.

A autorização de residência fica condicionada ao exercício da função para a qual foi solicitada, bem como ao treinamento do profissional imigrante acerca dos procedimentos técnico-operacionais e de gestão da empresa requerente, com vistas ao aprimoramento ou à difusão de conhecimentos para o exercício da função para a qual foi designado.

A autorização de residência prévia para emissão do visto temporário será concedida pelo Ministério do Trabalho, mediante a apresentação dos seguintes documentos:/p

I – comprovante de vínculo associativo entre a empresa interessada, como matriz, e empresa estrangeira, como subsidiária ou controlada, por meio do contrato ou estatuto social da empresa estrangeira, apostilado e traduzido conforme as normas vigentes;/p

II – comprovante de vínculo entre o imigrante e a empresa estrangeira, por meio de documento apostilado e traduzido conforme as normas vigentes;/p

III – plano de capacitação que identifique a vinculação entre o imigrante e o desenvolvimento de atividades, no interesse da matriz, no exterior; e/p

IV – outros documentos previstos na Resolução Normativa nº 01/2017 do Conselho Nacional de Imigração.

O prazo da residência prevista no caput será de até 02 (dois) anos, não renováveis… (Continua)/p

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