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Consulta Pública sobre Requisitos de Avaliação da Conformidade -RAC

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A portaria nº 357, de 2017 dispõe sobre a  Consulta Pública  para Proposta de revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade -RAC aprovados pela Portaria Inmetro n.°16, de 14 de janeiro de 2016.

Fica disponível, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC aprovados pela Portaria Inmetro n.° 16, de 14 de janeiro de 2016.

Fica aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, contida na página https://www.inmetro.gov.br/legislacao/, preferencialmente em meio eletrônico, e para os seguintes endereços:/p

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia –Inmetro Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf/p

Rua Santa Alexandrina, nº 416 – 5º andar – Rio Comprido Cep. 20.261-232- Rio de Janeiro – RJ, ou  E-mail: dconf.consultapublica@inmetro.gov.br/p

As críticas e sugestões que não forem encaminhadas de acordo com o modelo citado no caput não serão consideradas como válidas para efeito da consulta pública e serão devolvidas ao demandante.

O demandante que tiver dificuldade em obter a planilha no endereço eletrônico mencionado acima, poderá solicitá-la no endereço físico ou e-mail citado no caput.

Findo o prazo estipulado no art. 2º desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final… (continua)/p

https://www.legnetbrasil.com.br/seja-nosso-cliente/do Legnet, o maior banco de Dados de Legislações da América do Sul./a/p