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CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTO IMPORTADO

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td valign=topRequisito Legal:/td
td valign=top width=360Resolução Nº 680/td
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td valign=topData de publicação:/td
td valign=top width=36006/06/2017/td
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td valign=topFonte:/td
td valign=top width=360Diário Oficial da União/td
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td valign=topÓrgão Emissor:/td
td valign=top width=360ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Ementa / Comentário/td
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td class=content-copy colspan=4 valign=topDispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela firma inspetora contratada por este, em todo o território nacional.strongRevoga Parcialmente a Portaria nº 32, de 23/02/2000 (Arts. 12 e 14), em 06/12/2017./strong

strongRevoga a Portaria nº 311, de 27/12/2001, em 06/12/2017.
/strong

strongObs.: Revogações serão validas após decorridos 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União/strong/td
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