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DNPM – ALTERAÇÃO NA TAXA ANUAL POR HECTARE (TAH)

A Portaria DNPM nº 70.268, de 30 de Março de 2017 atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas, das vistorias e demais serviços prestados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.
Essa atualização faz alterações nos preços estabelecidos pelo Anexo II da Consolidação Normativa do DNPM estabelecida pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.