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FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARA-CHOQUE TRASEIRO

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td valign=topRequisito Legal:/td
td valign=top width=360Resolução nº 674/td
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td valign=topPAC:/td
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td valign=topData de emissão:/td
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td valign=topData de publicação:/td
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td valign=topFonte:/td
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td valign=topÓrgão Emissor:/td
td valign=top width=360CONTRAN – CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Ementa / Comentário/td
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td class=content-copy colspan=4 valign=topAltera a Resolução CONTRAN Nº 593, de 24 de maio de 2016, que estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.strongAltera a Resolução nº 593, de 24/05/2016. (Arts. 6º e 10, e os itens 1.9, 1.10.8, 2.5, 2.6.2, 2.6.2.1, 2.6.2.2 do Anexo I)/strong/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Quadro comparativo de alterações/td
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td valign=top width=290Requisito Legal Antigo/td
td valign=top width=290Requisito Legal Novo/td
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td valign=top width=360Art. 6º – Os veículos cuja distância da face traseira do pneu até a extremidade máxima traseira de sua estrutura seja igual ou inferior a 400 mm, estão isentos dos requisitos de para-choque e deverão portar um perfil horizontal para fixação da faixa retrorrefletiva, com mínimo 100 mm de altura e mínimo 1.600 mm de comprimento, centralizado em relação ao eixo longitudinal do veículo, cuja altura da borda inferior do elemento horizontal em relação ao plano de apoio das rodas seja de no máximo 550 mm, medida com o veículo com a massa em ordem de marcha.
Figura 2 – Dimensões do perfil horizontal
Parágrafo único – Os veículos enquadrados neste artigo devem atender aos §§ 3º e 4º do art. 4º desta Resolução.
Art. 10 – A partir 1º de janeiro de 2017 revogam-se as Resoluções Contran nº 805/95 e n 152/03.
1.9 O sistema de pintura da estrutura metálica deverá ser em Primer anticorrosivo, acabamento com base de resina acrílica melaminaou alquídicamelamina, conforme as seguintes especificações:

1.10.8 A cor cinza código RAL 7001 do sistema de pintura da estrutura metálica do parachoque, deve ser obrigatoriamente aplicada somente quando a altura da seção do elemento horizontal do para-choque ou do perfil horizontal exceder a altura das faixas oblíquas.
2.5 Relatório de ensaio
O relatório de ensaio deve conter as seguintes informações:

2.6.2 Um Relatório Técnico de aprovação do para-choque deve ser mantido pela empresa e emitido por profissional legalmente habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do próprio fabricante do para-choque ou de uma Instituição ou Entidade reconhecida pelo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União./td
td valign=top width=360Art. 6º Os veículos cuja distância da face traseira do pneu até a extremidade máxima traseira de sua estrutura seja igual ou inferior a 400 mm estão isentos dos requisitos de para-choque e deverão portar um perfil horizontal para fixação da faixa retrorrefletiva com, no mínimo, 100 mm de altura e mínimo 1600 mm de comprimento, centralizado em relação ao eixo longitudinal do veículo, cuja altura da borda inferior do elemento horizontal em relação ao plano de apoio das rodas seja de no máximo 550 mm, medida com o veículo com a massa em ordem de marcha.
Figura 2 – Dimensões do perfil horizontal
§ 1º Os veículos enquadrados neste artigo devem atender aos §§ 3º e 4º do art. 4º.
§ 2º Este artigo não se aplica aos veículos enquadrados no art. 4º.
Art. 10. Revogam-se, a partir de 1º de janeiro de 2017, as Resoluções CONTRAN n° 805/95 e n° 152/03.
Parágrafo único. Os veículos fabricados e registrados até 31 de dezembro de 2016 permanecem obrigados a cumprir as disposições contidas nas Resoluções CONTRAN nº 805/1995 e nº 152/2003, até que seja atendido o estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 2º.
1.9 O sistema de pintura do elemento horizontal do para-choque deverá ser em Primer anticorrosivo, acabamento com base de resina acrílica melamina ou alquídicamelamina, conforme as seguintes especificações:

1.10.8 A cor cinza, código RAL 7001 do sistema de pintura do elemento horizontal do para-choque, deve ser obrigatoriamente aplicada somente quando a altura de sua seção exceder a altura de 150,0 mm +/-5,0 mm.
2.5 Relatório de Ensaio de para-choque deverá atender às exigências da Portaria DENATRAN nº 66, de 19 de maio de 2014, ou suas sucedâneas.
O relatório de ensaio deve conter as seguintes informações:

2.6.2 O Relatório Técnico de aprovação do ensaio do protótipo do para-choque deve ser mantido pela empresa fabricante do para-choque, emitido por profissional legalmente habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do próprio fabricante do para-choque ou de uma Instituição ou Entidade reconhecida pelo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União.
2.6.2.1 Para cada projeto aprovado deverá ser emitida uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e execução, emitido por profissional legalmente habilitado.
2.6.2.2 O DENATRAN publicará portaria específica disciplinando a forma e a disponibilização dos relatórios de Ensaios e Projetos de para-choque, conforme a Portaria nº 66, de 19 de maio de 2014, ou suas sucedâneas./td
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