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NORMAM-11 – A Portaria nº 308/DPC de 2017 aprova novas disposições

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A Portaria nº 308/DPC, de 30 de outubro de 2017 aprova as Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-11/DPC (1ª Revisão).