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Normatização de peças de armas de fogo, partes de munição e equipamentos de visão noturna

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Instrução técnico-administrativa nº 14, de 2017 dispõe sobre normatização administrativa de peças de armas de fogo, partes de munição e equipamentos de visão noturna.

Caracteriza as peças de armas de fogo, as partes de munição e os equipamentos de visão noturna, enquadrados como PCE; e estabelece procedimentos administrativos sobre a atividade de beneficiamento de produtos para armas de fogo e munições.

Os seguintes componentes são caracterizados como peças de armas de fogo:

I – armas longas: cano, armação, ferrolho, carregador, gatilho e cão/martelo;

II – revólveres: cano, armação, tambor, suporte do tambor, gatilho e cão/martelo; e

III – pistolas: cano, ferrolho, armação, carregador, gatilho e cão/martelo.

Os produtos de que trata o caput são caracterizados como peças de arma de fogo, a partir do início do processo de manufatura/beneficiamento de qualquer blank/matéria prima, ainda que semiacabadas.

Os seguintes componentes, listados no anexo I do Decreto 3665, de 20 de novembro de 2000 (R-105), são caracterizados como partes de munição de armas de fogo leve:

I – carga de projeção para municão de arma de fogo leve (número de ordem 0640);

II – espoleta (cápsula) para cartucho de arma de fogo (número de ordem 1910);

III – estojo (cartucho vazio) para munição de arma de fogo (número de ordem 1960);

IV – pólvora química (número de ordem 3330); e

V – projetil para munição para arma de fogo (número de ordem 3340).

Os produtos número de ordem 1960 são apenas os estojos metálicos.

Os produtos número de ordem 3340 são apenas os projetis de munições empregadas em armas de fogo de alma raiada.

Os equipamentos para visão noturna (número de ordem 1870, do Anexo I do R-105) considerados Produto controlado pelo Exército são os seguintes:

I – equipamentos cuja destinação seja para Forças Armadas ou para órgãos de segurança pública;

II – equipamentos que agreguem vantagem de defesa e que sejam acopláveis a arma fogo; e

III – equipamentos e câmeras de detecção passivos e passivos resfriados… (continua)

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