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OIA – Transporte de Produtos Perigosos

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A PORTARIA Nº 162, DE 29 DE MARÇO DE 2018 assevera que os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) poderão realizar inspeções periódicas dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos considerando normas e regulamentações técnicas nacionais e internacionalmente aceitas, que não estejam especificadas nos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro n.º 091/2009, desde que consideradas tecnicamente viáveis, e possuam escopo de acreditação para realizar tais inspeções.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se apenas aos equipamentos rodoviários construídos a partir da vigência da Portaria Inmetro n.º 091/2009 até àqueles construídos e certificados com base na Portaria Inmetro n.º 16/2016.

Ficam autorizadas as inspeções periódicas de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, cujos espaçamentos entre os reforços circunferenciais, definidos nos termos do item 6.7 do RTQ 7c aprovado pela Portaria Inmetro n.º 091/2009, sejam superiores a 1.500 mm e até 1.750 mm, desde que atendam aos requisitos do capítulo 6.8 do código ADR (European Agreement Concerning the International Carriage of Dangerous Goods By Road – versão 2015 ou na sua versão mais atualizada), incluindo as normas complementares citadas no subitem 6.8.2.6 do referido capítulo.

Parágrafo único. Outras especificações, que não aquela referenciada no caput, poderão ser permitidas, desde que avaliadas tecnicamente e aprovadas pelos OIA…

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