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Pedir para ser demitido deixará de ser ilegal? Advogado explica

h2 class=article-subtitleimg class=alignnone size-medium wp-image-4444 src=http://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2017/09/assinatura-documento-300×200.jpg alt=pedir para ser mandado embora width=300 height=200 //h2
h2 class=article-subtitleNão são raros contratos de trabalho terminarem por comum acordo, de forma informal. Já viu alguém pedir para ser demitido para ter acesso a FGTS?/h2
O término do contrato de trabalho pode ocorrer por vários motivos. Os mais comuns são: o pedido de stronghttps://exame.abril.com.br/noticias-sobre/ferias/férias/a/strongvencidas e proporcionais, ao stronghttps://exame.abril.com.br/noticias-sobre/fgts/FGTS/a/strong, à indenização referente a 40% do FGTS e ao seguro desemprego, preenchidas algumas condições. Contudo, se a dispensa foi por justa causa, ele somente terá direito ao saldo salarial e às férias vencidas.
h3Prática comum, mas fora da lei/h3
Atualmente, a legislação trabalhista não admite que o término do contrato ocorra por comum acordo das partes. Há certo receio de que, caso o empregador queira dispensar o empregado, ele poderia, de alguma forma, coagi-lo a aceitar um acordo rescisório.

Apesar disso, não raro são vistos contratos de trabalho terminarem por comum acordo, de forma informal. Por exemplo, às vezes, o empregador, formalmente dispensa o empregado sem justa causa, mas este devolve o valor da indenização de 40% do FGTS.

Dessa forma, o trabalhador pode sacar o FGTS e usufruir do seguro desemprego e o empregador não precisa arcar com a indenização. Ressalta-se, contudo, que essa prática não possui previsão na lei e é considerada ilegal.

strongO que muda com a reforma/strong

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