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Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal

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A Instrução Normativa nº 48, de 2017 define o plano de amostragem do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal para o ano de 2018, conforme a seguir:/p

Os produtos de origem vegetal que serão monitorados nos subprogramas de monitoramento, exploratório e de produtos importados, com o grupo e tipo de análise e a previsão da quantidade de amostras a serem analisadas, são as constantes respectivamente dos Anexos I-A, I-B, II e III;
O escopo mínimo de resíduos de agrotóxicos a serem monitorados por produto de origem vegetal é o constante do escopo do laboratório que estiver responsável por cada cultura;
Os Limites Máximos de Resíduos (LMR) de agrotóxicos por produto de origem vegetal são os constantes das monografias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, disponível no sitio
eletrônico oficial desse órgão; e para os produtos importados os limites serão os do Codex Alimentarius.
O escopo mínimo de contaminantes que devem ser monitorados por produto de origem vegetal, com os respectivos Limites Máximos Tolerados (LMT) e Ausência/Presença (Salmonellas spp.) é o constante do Anexo IV desta Instrução Normativa, observados as legislações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA.
Quaisquer referências aos LMR estabelecidos em normas da ANVISA não se aplicam aos produtos orgânicos, já que o resultado deverá indicar sempre a ausência de resíduos de substâncias
não permitidas, em atendimento à Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003 e seus regulamentos.
Quando se tratar de substância permitida para a cultura ou produto monitorado, o limite de referência para a tomada da ação regulatória será o respectivo LMR ou LMT estabelecido.
Quando se tratar de substância banida, proibida ou de uso não autorizado para a cultura analisada, inclusive para os produtos orgânicos, o Limite Mínimo de Desempenho Requerido (LMDR) será de
0,01 mg/kg (zero vírgula zero um miligrama por quilo), e o limite de referência para a tomada da ação regulatória será o respectivo limite de quantificação do método.
A coleta das amostras prevista nesta Instrução Normativa inicia-se em 01 de janeiro de 2018 e encerra em 31 de dezembro de 2018.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal desta Secretaria DIPOV/SDA/MAPA manterá cadastro atualizado de exportadores de maçã, mamão, manga e uva para a União Europeia.
Para cadastramento deve ser seguido o disposto na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 66, de 11 de setembro de 2003.
Casos omissos ou particularidades não contempladas neste regulamento serão tratados, caso a caso, pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal desta Secretaria – DIPOV/SDA/MAPA… (continua)/p

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