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POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

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td valign=topRequisito Legal:/td
td valign=top width=360Resolução nº 17/td
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td valign=topPAC:/td
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Ementa / Comentário/td
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td class=content-copy colspan=4 valign=topEstabelece a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outra providência.

strongRevoga a Resolução nº 8, de 21/07/2003/strong/td
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