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Requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral

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A Resolução nº 721, de 2018 estabelece requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável.

Os automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, nacionais e importados, devem cumprir com os requisitos para a proteção aos ocupantes no advento de um choque lateral, conforme procedimentos de ensaios estabelecidos nos Anexos II (ensaio a 90°) ou Anexo III (ensaio a 63°) desta Resolução.

Os veículos do escopo desta Resolução que devem cumprir com os requisitos estabelecidos são aqueles em que exista algum dos assentos com altura do ponto R que não exceda 700 mm com relação ao solo.

Esta altura é verificada com veículo estando em sua Massa de Referência. Os requisitos constantes no artigo 2º aplicar-se-ão aos novos projetos de veículos, produzidos ou importados, a partir de 1º de janeiro de 2020 e para todos os veículos em 01 de janeiro de 2023, sendo facultado antecipar a sua adoção total ou parcial.

Considera-se novo projeto o modelo de veículo que nunca obteve o código de Marca/Modelo/Versão junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Não se considera como novo projeto a derivação de um mesmo modelo básico de veículo que já possua Código de Marca/Modelo/Versão concedido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

Não se considera como novo projeto os veículos cuja parte dianteira da carroceria, delimitada a partir da coluna A em diante, tenha semelhança estrutural e de forma ao do automóvel do qual o projeto deriva (Anexo I).

Estão dispensados do atendimento aos requisitos desta Resolução:/p

I – Os veículos de uso exclusivo fora-de-estrada;/p

II – Os veículos de uso bélico;/p

III – Os veículos resultantes de transformações de veículos sujeitos a homologação compulsória, cuja data de fabricação do veículo original objeto de transformação sejam aquelas estabelecidas no artigo 3º desta Resolução;/p

IV – Veículos de fabricação artesanal, réplicas e buggy;/p

V – Os fabricantes de veículos de pequena série.

Alternativamente, para comprovação do atendimento aos requisitos obrigatórios de que trata a presente resolução, os resultados de ensaios devem cumprir com os Regulamentos Técnicos das Nações Unidas (ONU/UNECE) ou com as Normas Federais de Segurança dos Veículos Motorizados (FMVSS) dos Estados Unidos, conforme aplicável… (Continua)/p

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