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Requisitos de segurança para veículos

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A resolução nº 708, de 25 de outubro de 2017 altera a Resolução CONTRAN nº 463, de 17 de julho de 1973, e seu Anexo.

Ficam Revogados os itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13 do parágrafo único do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 463, de 17 de julho de 1973, que estabelece requisitos de segurança para veículos automotores de fabricação nacional, e os itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13 do respectivo Anexo.