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Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias – SINEAGRO

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A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 9 DE MARÇO DE 2018, institui o Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias – SINEAGRO, que compreende o conjunto de órgãos, atividades, padrões e procedimentos, com atuação permanente e coordenada para a preparação e resposta às emergências agropecuárias.

O SINEAGRO, em sua estrutura orgânica, será composto por 2 (dois) subsistemas: Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias e Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Fitossanitárias, que ficarão sob a responsabilidade e coordenação do Departamento de Saúde Animal e do Departamento de Sanidade Vegetal, respectivamente.

O SINEAGRO, em sua organização, será composto por 4 (quatro) níveis de atuação:

I – nível político-administrativo;

II – nível estratégico;

III – nível tático; e

IV – nível operacional.

Caberá ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com assessoramento da SDA, representar o nível político-administrativo do SINEAGRO, tendo como objetivos e atribuições:

I – assegurar, no âmbito do MAPA, a estrutura e os recursos necessários à implantação, coordenação e manutenção do SINEAGRO;

II – aprovar o Plano Nacional de Contingência para Emergências Agropecuárias;

III – assegurar a relação institucional com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC;

IV – declarar o estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, nos termos do art. 1º do Decreto nº 8.133, de 2013;

V – convocar a FN-Suasa, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.762, de 2016;

VI – definir diretrizes para o enfrentamento dos embargos comerciais e outros impactos decorrentes de uma emergência fitossanitária ou zoossanitária;

VII – coordenar a participação das demais instituições envolvidas em ações decorrentes da atuação em emergências agropecuárias, de acordo com o Plano Nacional de Contingência para Emergências Agropecuárias;

VIII – realizar gestões junto a outros órgãos do governo para apoio operacional quando necessário;

IX – definir as diretrizes e estratégias de comunicação durante as ações emergenciais, em consonância com o Plano Nacional de Contingência para Emergências Agropecuárias;

X – resolver conflitos decorrentes das estratégias definidas nos níveis estratégico e tático;

XI – solicitar apoio a organismos internacionais de cooperação; e

XII – presidir o Comitê de Crise, instaurado após a declaração de emergência fitossanitária ou zoossanitária, em consonância com o Plano Nacional de Contingência para Emergências Agropecuárias.

Compete à SDA representar o nível estratégico do SINEAGRO, com as seguintes atribuições:

I – estabelecer e manter, no organograma da Secretaria, a estrutura organizacional necessária à gestão do SINEAGRO;

II – definir as diretrizes gerenciais e operacionais de atuação do SINEAGRO;

III – elaborar e coordenar o Plano Nacional de Contingência para Emergências Agropecuárias;

IV – definir as doenças ou pragas que requerem intervenção e m e rg e n c i a l ;

V – implementar as estratégias técnicas específicas para as intervenções emergenciais;

VI – apoiar a elaboração dos planos de ação específicos contendo estratégias, orientações e padrões técnicos a serem adotados nos casos de emergência agropecuária;

VII – sistematizar e viabilizar os programas de capacitação propostos pelas equipes técnicas;

VIII – disponibilizar e gerir sistema de cadastro de profissionais que permita acompanhar treinamentos, atualizações e especializações realizadas;

IX – promover apoio logístico aos níveis tático e operacional; e

X – com base nas diretrizes técnicas do SINEAGRO, coordenar a FN-Suasa, nos termos do Decreto nº 8.762, de 2016.

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