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USO DE RECURSO HÍDRICO

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td valign=topAssunto de referência:/td
td valign=top width=360USO DE RECURSO HÍDRICO/td
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td valign=topRequisito Legal:/td
td valign=top width=360Portaria nº 1634/td
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td valign=topData de publicação:/td
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td valign=topFonte:/td
td valign=top width=360Diário Oficial do Estado de São Paulo/td
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td valign=topÓrgão Emissor:/td
td valign=top width=360DAEE – DEPARTAMENTO DE AGUA E ENERGIA ELÉTRICA/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Ementa / Comentário/td
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td class=content-copy colspan=4 valign=topDispõe sobre os procedimentos e o Anexo que disciplinam a utilização de recursos hídricos, provenientes de rebaixamento de lençol freático em edificações e obras de construção civil.strongRevoga a Portaria nº 2069, de 19/09/2014 em 01/07/2017
/strongstrongObs.: Esta portaria entra em vigor a partir de 01-07-2017/strong/td
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