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ALTERADA A NR 31 SOBRE TRABALHO NA AGRICULTURA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

Foi publicada no Diário Oficial no dia 19-12, a Portaria 1.086 MTE, que altera a Norma Regulamentadora 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, aprovada pela Portaria 86 MTE, de 03/03/2005.

A citada Portaria altera diversos dispositivos da NR-31 e revoga o subitem 31.18.4, que dispunha que no transporte com tração animal deviam ser utilizados animais adestrados e treinados por trabalhador preparado para este fim.

Entre os itens alterados destacam-se os assuntos:

– Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural;

– SESTR – Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural;

– CIPATR – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural;

– Manuseio de Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins; e

– Transporte de Trabalhadores.