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ANP aprova Resolução regulamentando o RenovaBio

O RenovaBio é a nova Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017, cujo objetivo é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A partir desta expansão, almeja-se uma importante contribuição dos biocombustíveis na redução das emissões de gases de efeito estufa no país.

O RenovaBio cria um certificado individual para o produtor. O objetivo desse documento é medir o quanto cada um contribui para a redução na emissão de gases. Também cria o Crédito de Descarbonização (CBIO)  no qual será um ativo financeiro. O CBIO será negociado em bolsa e emitido pelo produtor a partir da comercialização dos biocombustíveis o que na prática significa, mais uma fonte de financiamento para os empresários do setor.

O RenovaBio não estabelece nenhuma preferência por bicombustíveis específicos. A preferência é induzir os biocombustíveis mais eficientes em termos energéticos e ambientais, independentemente da espécie. Assim, serão contemplados todos os biocombustíveis utilizados na matriz de transportes que sejam comercializados por distribuidoras, e que sejam certificados pelas regras do programa, tais como etanol, biodiesel, bioquerosene e biometano.

Foi aprovada pela ANP no dia 27 de novembro, a Resolução 758, uma importante regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis. A referida Resolução trata dos critérios para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis, da definição de requisitos para o credenciamento de firmas inspetoras responsáveis por tal Certificação e dos padrões para o cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental dos produtores de biocombustível que aderirem ao RenovaBio.

Com a nova Resolução 758/2018, as empresas interessadas poderão solicitar credenciamento como firmas inspetoras para certificação da produção eficiente de biocombustíveis. Produtores de biocombustíveis poderão calcular as suas Notas de Eficiência Energético-Ambiental por meio da RenovaCalc e contratar firmas inspetoras credenciadas pela ANP para realizar o processo de certificação de sua produção, que resultará na emissão do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Mais adiante, os produtores certificados poderão solicitar a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) a que fizerem jus, os quais serão comercializados em conformidade com regulamentação que está sendo desenvolvida.