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Compreendendo a Responsabilidade Social – ISO 26000 E ABNT NBR 16001

 

A Responsabilidade Social é considerada uma influenciadora da imagem da organização. Desta forma, quando as práticas sociais são bem direcionadas, garantem a consolidação e o destaque da imagem da organização perante os interessados, afetando de forma positiva essa relação.
A responsabilidade social vem criando novas perspectivas no meio empresarial, uma mentalidade de valorização à boa conduta empresarial, onde a eficiência das atividades operacionais, a competitividade e o lucro estão aliados à preservação do meio ambiente, à cidadania e à ética.
A ISO 26000 é uma norma de caráter internacional, publicada em 2010, e desenvolvida pela International Organization for Standartization (ISO), organização que é líder global em desenvolvimento de padrões e normas técnicas, por meio de um grupo de trabalho de responsabilidade social, conduzido pelo Brasil e pela Suécia.
Conforme conceito da ISO 26000, a responsabilidade social de uma organização deve prever os impactos de suas decisões e atividades na sociedade e meio ambiente, através de comportamento ético e transparente que contribuam para o desenvolvimento sustentável.
Os princípios da ISO 26000 são:
• Responsabilidade;
• Transparência,
• Comportamento Ético;
• Consideração pelas partes interessadas; (stakeholders)
• Legalidade;
• Normas Internacionais;
• Direitos Humanos.
A norma ABNT NBR 16001:2012 foi desenvolvida em 2004 pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas e tem como intuito estabelecer padrões para a implantação de um sistema de gestão de responsabilidade social. Na ABNT NBR 16001 é aplicado um conceito abrangente de responsabilidade social, em que são incorporadas as dimensões ambientais, econômicas e sociais da sustentabilidade, bem como o engajamento das partes interessadas e a participação delas em todo o processo.
O objetivo principal é incentivar a adoção de técnicas de gestão da responsabilidade social por organizações que estejam comprometidas com a promoção da cidadania, do desenvolvimento sustentável e com a transparência das suas atividades.
A aplicação da ABNT NBR 16001 visa organizações que pretendem:
– Implantar, manter e aprimorar um sistema da gestão da responsabilidade social;
– Assegurar-se de sua conformidade com a legislação aplicável e com a sua política da responsabilidade social;
– Apoiar o engajamento efetivo das partes interessadas;
– Demonstrar conformidade com essa norma.
A Diligência devida (Due Dilligence) na Responsabilidade Social deve identificar os atuais ou potenciais impactos negativos de uma organização nas questões sociais, ambientais e econômicas com o objetivo de evitar ou mitigar esses impactos. Já os stakeholders (partes interessadas) são pessoas ou entidades afetadas pelas atividades de uma determinada empresa. Os stakeholders são fundamentais para o sucesso de qualquer empreendimento e são essenciais também para a ISO 26000.
A ABNT NBR 16001 colocou grande parte das diretrizes da ISO 26000 em uma linguagem de sistema de gestão, utilizada em outras normas, como na ISO 9000 e na ISO 14000, facilitando assim a incorporação dos “requisitos” da Responsabilidade Social de maneira integrada e coerente, e ainda possibilitando que uma terceira parte reconheça que a organização de fato cumpre com os requisitos “sociais”. Está fundamentada na metodologia conhecida como PDCA (Plan-Do-Check-Act, ou planejar- fazer-verificar-atuar).
Ressalta-se que os objetivos e metas da Responsabilidade Social da NBR 16001 devem contemplar as diretrizes abaixo, porém não trata de um rol taxativo:
a) boas práticas de governança;
b) combate à pirataria, sonegação e corrupção;
c) práticas leais de concorrência;
d) direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil;
e) direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, a remuneração justa e benefícios básicos, bem como o combate ao trabalho forçado;
f) promoção da diversidade e combate à discriminação (por exemplo: cultural, de gênero, de raça/etnia, idade, pessoa com deficiência);
g) compromisso com o desenvolvimento profissional;
h) promoção da saúde e segurança;
i) promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e consumo, contemplando fornecedores, prestadores de serviço, entre outros;
j) proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras; e
k) ações sociais de interesse público.