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PORTARIA Nº 1.085 ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA 22 – SSO NA MINERAÇÃO

Foi publicado no diário Oficial da União do dia 19/12/2018, a Portaria nº 1.085 MTE, que altera a Norma Regulamentadora nº 22 sobre Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

O MTE deu nova redação ao item 22.26 da NR 22 e acrescentou outros subitens que tratam sobre Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos.

Dentre as mudanças, destaca-se o item 22.32 que foi renomeado para Plano de Atendimento a Emergências – PAE.

O subitem 22.32.1 teve alterações relacionadas às normas de procedimentos para operações em caso de rompimento de barragem de mineração (conforme previsto no PAEBM) e outras situações de emergência em função das características da mina, dos produtos e insumos utilizados.